A polémica dos "graffiti" entre a Câmara Municipal do Porto e o PCP

Nos últimos dias, os graffiti têm sido motivo de bastante controvérsia entre a Câmara do Porto e o PCP. Segundo uma notícia publicada ontem no Público, a Câmara do Porto acusa o PCP de "graffitar" alguns dos espaços públicos da Invicta (uma parede na rotunda da Boavista, uma outra no exterior da Escola Infante D. Henrique e uma terceira na rotunda do Bessa, o que acabou por não se concretizar devido à intervenção da Polícia Municipal), no que a Câmara designa ser um acto de "vandalismo público". Como também se lê na referida notícia, a autarquia denunciou ao Ministério Público o caso dos graffiti do PCP nesses três locais da cidade, "por entender que são potencialmente conformadores de práticas previstas e punidas pelo Código Penal". O PCP contrapõe, dizendo-se vítima de "repressão municipal" e afirmando que a Câmara "tem dois pesos e duas medidas" por permitir, por outro lado, "uma excessiva promoção comercial de marcas, que é um atentado ao espaço público".

Não julgo tratar-se de uma tentativa por parte da Câmara do Porto de coarctar a liberdade de expressão do PCP, mas de reprovar a forma (o suporte) em que essa liberdade de expressão é exercida. Os fins não justificam todos os meios e danificar os espaços públicos do Porto quando existem tantas outras formas legítimas de manifestação ideológica não parece um modo digno de exercício de um direito. Ou será que "graffitar" as zonas da cidade do Porto só será uma prática lesiva do espaço arquitectónico e paisagístico portuense se for efectuada por qualquer outro organismo?

Surpreende que o PCP, que tão insistentemente defende a necessidade de requalificação das zonas urbanas mais degradadas contribua, com esta sua noticiada acção, para agudizar a deterioração dos espaços públicos da Invicta, numa demonstração de deseducação cívica.

Quer se goste ou não dos painés publicitários das marcas que ocupam determinadas áreas da cidade, o certo é que eles são temporários e facilmente removíveis, sem custos para o erário público, resultando além disso em receita para a autarquia durante o período em que se encontram afixados. Já os graffiti em espaços públicos persistem aí por tempos infindáveis e agravam o rol das despesas, obrigando todos os munícipes, via impostos camarários, a pagarem os danos infligidos à cidade.

Por muito que custe a alguns aceitar, "graffitar" independentemente do conteúdo "graffitado" é lesar o património que a todos compete respeitar e preservar.